Taxação do agro, lei da RGA e cortes; veja medidas de Mendes

Assim que assumiu oficialmente o comando do Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes (DEM) já deu o tom do que seria sua principal preocupação ao longo de 2019: o caixa do Estado. O democrata se encontrou logo cedo, naquele 02 de janeiro, com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para fazer uma análise das finanças do Executivo.

O resultado da reunião foi a comprovação do que ele já falava na campanha: atrasos no pagamento do décimo terceiro, uma dívida de R$ 3,5 bilhões da gestão anterior, atraso de 11 meses no repasse da Saúde aos municípios e 11 mil fornecedores sem receber.

Com o caixa sem dinheiro suficiente para cobrir o rombo deixado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), Mendes precisou adotar já naquele primeiro mês uma série de medidas para alterar aquele cenário fiscal crítico.

Entre as primeiras ações, Mendes realizou uma série de demissões de servidores comissionados, que ocorreram em janeiro. Além disso, convocou os deputados estaduais para trabalharem naquele mês de modo a apreciar um pacote com quatro leis, que ele denominou de “Pacto por Mato Grosso”.

A primeira estabelecia uma reforma administrativa, com redução de 24 para 15 secretarias de Estado; a segunda era um novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que possuía previsão de arrecadação de R$ 1,46 bilhão; a terceira era a alteração de competências no âmbito do MT Prev; por fim, e a mais polêmica, previa critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

As medidas foram aprovadas mesmo sob forte protesto dos servidores, que descobriram ali que não receberiam a RGA em 2019.

O potencial de melhora da arrecadação não foi suficiente e Mendes precisou aplicar outras medidas ao longo do ano. A mais importante foi a lei complementar que trazia mudanças na política de incentivos fiscais, no método de cobrança do ICMS e aumentava impostos para setores econômicos de Mato Grosso.

Por conta de uma decisão do Governo Federal, Mendes precisava reinstituir todos os incentivos concedidos no Estado. Ele, entretanto, aproveitou para embutir uma minirreforma tributária, que causou alvoroço no Estado, pois atingia o agronegócio, indústria e comércio.

A votação foi tão polêmica, que o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), entrou em atrito com a cúpula do Palácio Paiaguás e quase foi retirado de suas funções. Isso porque, o democrata tentou articular uma forma de agradar tanto os empresários quanto o Governo, mas as modificações sugeridas por ele não agradaram em nada o governador Mauro Mendes, que chegou a cogitar tirá-lo da função.

Com uma série de modificações, a medida foi aprovada pelos deputados. Mendes chegou e vetar as mudanças feitas pelos deputados. Em novembro deste ano, porém os parlamentares derrubaram o veto. O governador chegou a fazer um apelo para que eles não derrubassem, mas não foi ouvido pelos deputados.

As alterações vão acarretar em uma queda de arrecadação de R$ 430 milhões para 2020.

Apesar da derrota, Mendes conseguiu outras vitórias para trazer fôlego ao caixa do Estado. Uma delas foi a assinatura de um contrato com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) que previa um empréstimo de US$ 250 milhões para o Estado.

Os valores foram utilizados para pagar uma dívida de mesmo valor com o Bank of America – adquirida ainda no Governo Silval Barbosa. Com o empréstimo, Mato Grosso deixou de pagar duas parcelas anuais de R$ 150 milhões. O contrato terá carência maior, de 20 anos, e parcelas mensais de US$ 1,4 milhão (R$ 5,6 milhões).

Antes da sua assinatura, a medida também precisou ser votada no Legislativo. Ele enfrentou resistência, porque a dívida com o Bank of America se encerraria em 2022. Entretanto, o democrata conseguiu apoio da base e aprovou a operação. Foram 15 votos a favor do empréstimo e três votos contrários.

Com todas as alterações, o governador conseguiu retornar o salário dos servidores para o dia 10 de todo mês e pagou todo o décimo terceiro no mês de dezembro.

Para o próximo ano, Mendes já prometeu novas alterações. A primeira será a reforma da previdência, que possui um déficit anual de R$ 1,4 bilhão, com previsão de chegar a R$ 30 bilhões até 2029.

MidiaNews